PL 7472/2010
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Estabelece critérios para a movimentação de conta vinculada do FGTS.
- Autor
- Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/06/2010
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2010
Rodrigo Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/06/2010
Rodrigo Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, Conta vinculada do FGTS, pagamento, prestação, financiamento habitacional, situação de emergência, estado de calamidade pública, execução judicial, prestação alimentícia, trabalhador, dependente, portador, doença crônica, custeio, equipamento, aparelho, pessoa portadora de deficiência, plano de previdência. Partido do autor: direita.