Roberto Balestra

Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2015 · Pronta para Pauta

Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Acrescenta a alínea c ao inciso II do art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Capítulo IV-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Prevê tratamento compulsório ao usuário dependente de drogas sem capacidade de autodeterminação.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Acresce a alínea "c" ao inciso II do art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Capítulo IV-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 26/08/2003 · Vetado totalmente

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de controlador eletrônico de velocidade e o valor das multas.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada