Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 557/2006

Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.

Autoriza os Vereadores a reajustar seus subsídios na legislatura atual, em andamento. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Roberto Balestra (PP-GO)Direita
+ 184 coautores
Apresentado em
12/07/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/07/2006

    Roberto Balestra (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, autorização, Câmara Municipal, fixação, reajuste, aumento, subsídio, Vereador, legislatura, andamento. Partido do autor: direita.