Raimundo Gomes de Matos

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 08/11/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Apresentado em 13/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Apresentado em 08/07/2009 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 63/2010

Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apresentado em 07/11/2018 · Arquivada

Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR).

Apresentado em 10/07/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.

Apresentado em 05/06/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.

Apresentado em 06/12/2017 · Arquivada

Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 14/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor de propulsão híbrida adquiridos por taxistas.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Acrescenta inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para dispor sobre a iniciativa popular de propostas de emenda à Constituição.

Apresentado em 29/11/2016 · Arquivada

Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

Apresentado em 15/10/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

Apresentado em 14/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

Apresentado em 30/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina o Açude Castanhão, no Estado do Ceará, de Deputado Federal Paes de Andrade.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista".

Apresentado em 05/08/2014

Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE).

Apresentado em 14/05/2014 · Arquivada

Altera a redação do inciso VII do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir comparecimento a concurso público como falta justificada.

Apresentado em 07/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Humor na data 12 de abril e cria a Comenda Chico Anysio.

Apresentado em 27/03/2012

Dispõe sobre a instituição do Serviço Social nas Escolas Públicas, Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Fundações cuja atividade principal seja o provimento da educação.

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 22/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

Apresentado em 11/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento e a redução gradativa do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais devido pelo proprietário de motocicleta, nas condições estabelecidas em regulamento.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Institui a Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

Apresentado em 31/03/2010 · Arquivada

Altera redação do art. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornando obrigatórias a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere.

Apresentado em 18/03/2010 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/12/2009 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Altera redação do caput do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera a redação do inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre dispensa da cobrança de direitos autorais, nos casos em que especifica.

Apresentado em 19/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada