Paulo Bengtson

Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

Apresentado em 30/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Apresentado em 08/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”.

Apresentado em 13/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 30/03/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a criação da Casa de Proteção à Saúde do Homem Brasileiro (CPSHB) e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2022

Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.

Apresentado em 11/03/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Apresentado em 27/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento.

Apresentado em 16/09/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.

Apresentado em 02/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto de Importação e do imposto sobre produtos Industrializados Incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 13/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere o Título de " Belém do Pará, a Capital Pioneira do Café".

Apresentado em 06/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia.

Apresentado em 10/06/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão).

Apresentado em 28/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.

Apresentado em 23/04/2021

Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional.

Apresentado em 18/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 09/02/2021

Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Apresentado em 18/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional dos Passaricultores.

Apresentado em 18/12/2020 · virou Lei 5607/2020

Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Apresentado em 18/12/2020 · Aguardando Parecer

Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 13/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a distribuição gratuita do aparelho “Laringe Eletrônica” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 24/08/2020 · Aguardando Parecer

Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura.

Apresentado em 24/08/2020

Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.

Apresentado em 27/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Parecer

Institui o dia 06 de setembro como Dia Nacional de Combate a Intolerância Ideológica e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 13/05/2020 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação.

Apresentado em 07/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade das escolas públicas de educação infantil e do ensino fundamental incluírem a Vitamina C (ácido ascórbico) nos cardápios da alimentação escolar.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.

Apresentado em 25/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.

Apresentado em 09/10/2019 · Pronta para Pauta

Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena pela doação de medula óssea.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto