Paulo Bengtson

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

Apresentado em 25/05/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

Apresentado em 30/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Apresentado em 08/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”.

Apresentado em 13/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória toda empresa e/ou indústria instalada em território nacional que recebam isenção ou incentivos fiscais, contratar no mínimo 20% dos seus empregados oriundos de convênio de qualificação das Escolas Técnicas.

Apresentado em 12/07/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros.

Apresentado em 07/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2022 · Arquivada

Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências

Apresentado em 28/04/2022

Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

Apresentado em 06/04/2022 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 30/03/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a criação da Casa de Proteção à Saúde do Homem Brasileiro (CPSHB) e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2022

Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.

Apresentado em 11/03/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.

Apresentado em 11/03/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.

Apresentado em 16/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Apresentado em 27/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento.

Apresentado em 16/09/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.

Apresentado em 02/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2021 · Arquivada

Concede isenção do Imposto de Importação e do imposto sobre produtos Industrializados Incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

Apresentado em 13/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo.

Apresentado em 08/07/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui o Dia Nacional do Locutor Esportivo.

Apresentado em 08/07/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 25 de junho.

Apresentado em 06/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere o Título de " Belém do Pará, a Capital Pioneira do Café".

Apresentado em 06/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia.

Apresentado em 10/06/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão).

Apresentado em 28/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Celebração da Vida.

Apresentado em 23/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.

Apresentado em 23/04/2021

Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional.

Apresentado em 18/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 09/02/2021

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional dos Passaricultores.

Apresentado em 18/12/2020 · virou Lei 5607/2020

Institui o dia 23 de outubro como o Dia Nacional dos Aquaristas.

Apresentado em 18/12/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Apresentado em 18/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 5 de novembro como o Dia Nacional dos Adestradores de Animais.

Apresentado em 18/12/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.

Apresentado em 18/12/2020 · Aguardando Parecer

Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 13/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).

Apresentado em 12/11/2020 · Arquivada

Institui o Dia Nacional de Combate a Cristofobia.

Apresentado em 21/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 01/09/2020 · Arquivada