PL 3910/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)Direita
- Apresentado em
- 22/07/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/07/2020
Paulo Bengtson (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/07/2020
Paulo Bengtson (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, lei, ato normativo, legitimidade, impetração, Mesa diretora, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Governador, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Conselho Federal, Partido político, Confederação sindical. Partido do autor: direita.