PL 1058/2022
Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)Direita
- Apresentado em
- 28/04/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2022
Paulo Bengtson (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2022
Paulo Bengtson (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó, crime, Racismo religioso, Discriminação religiosa, ridicularização, pessoa, motivação, crença religiosa, Perturbação de culto religioso, Vilipêndio de objeto religioso, Vilipêndio público de culto religioso. _ Aumento da pena, utilização, violência. _ Alteração, Código Penal, revogação, dispositivo legal, Crime contra o sentimento religioso, Ultraje a culto, Impedimento de culto religioso. Partido do autor: direita.