Paulo Bauer

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de veículos, máquinas e equipamentos feitas pelas prefeituras municipais.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 14/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir um limite de despesas de pessoal diferenciado para a área de saúde

Apresentado em 01/02/2006 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Etnia Teuto-Brasileira.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estipular em seis meses a carência do auxílio-doença.

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Altera a denominação da Escola Agrotécnica Federal de Sombrio.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de recursos arrecadados, com a cobrança de multas, pela Polícia Rodoviária Federal.

Apresentado em 09/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Isenta as pensões alimentícias de tarifas bancárias e de tributação fundada em movimentação financeira.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma auferidos por pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.

Apresentado em 15/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para transferir à Previdência Social o pagamento do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante, em caso de interrupção das atividades da empresa.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Estabelece nova sistemática para a cobrança de multas por atraso no pagamento de despesas condominiais.

Apresentado em 14/04/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

Apresentado em 11/03/2004 · Aguardando Parecer

Concede o título de "Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários" ao Município de Joinville, em Santa Catarina.

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Estabelece o destino das armas de fogo apreendidas ou voluntariamente devolvidas e dá outras providências

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada