PL 4656/2004
Concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma auferidos por pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988 (Lei nº 8.542, de 1992) e a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Paulo Bauer (DEM-SC)Direita
- Apresentado em
- 15/12/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Paulo Bauer (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Paulo Bauer (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, isenção tributária ,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), proventos (remuneração), aposentadoria, reforma militar, paciente, doença, Diabetes, inclusão, doença grave, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.