Pastor Gil

Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos- socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas.

Apresentado em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do ensino do Direito Brasileiro, nas diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito, como componente curricular obrigatório no ensino médio no Brasil.

Apresentado em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço e acrescenta o art. 18-A para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

Apresentado em 10/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2023 · Pronta para Pauta

Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

Apresentado em 14/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração das pandemias no Brasil

Apresentado em 31/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar campanhas educacionais de combate à violência escolar, violência doméstica, e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos estádios de futebol, e altera a lei 10.671/2003 para inserir o artigo 41-H e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

Apresentado em 17/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o valor recebido a título de décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal.

Apresentado em 17/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Apresentado em 17/05/2023

Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.

Apresentado em 17/05/2023 · Pronta para Pauta

Proíbe as o setor de comércio à exigência do CPF, RG, endereço do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.

Apresentado em 17/05/2023

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino e dá outras providências

Apresentado em 06/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondo, bem como para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado contra a vida de crianças, adolescentes e profissionaisdo magistério em ambiente escolar com a finalidade de provocar terrorismo.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 05/09/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.

Apresentado em 05/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Apresentado em 29/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.

Apresentado em 29/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.

Apresentado em 10/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público.

Apresentado em 24/05/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.

Apresentado em 25/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual.

Apresentado em 25/04/2022

Inclui os portadores da Síndrome de Sjörgren ou outra doença grave crônica no rol do atendimento prioritário

Apresentado em 25/04/2022

Denomina “Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza” o trecho da rodovia BR-135 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 20/04/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui desconto de 100% (cem por cento) nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a todos os templos religiosos, bem como a entidades filantrópicas que prestem assistência a pessoas refugiadas e, com esse propósito, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 20/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para extinguir o benefício da saída temporária.

Apresentado em 13/04/2022 · Arquivada

Revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para suprimir o direito à visita íntima para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Apresentado em 13/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Parecer

Denomina “Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza” o trecho da rodovia BR-402 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 13/04/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de infraestrutura transportes e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e das comunidades do município de Alcântara.

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei 916/2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.

Apresentado em 13/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do disposto na Recomendação nº 29 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que determina a execução de serviços de aborto legal via telessaúde.

Apresentado em 10/09/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Decreto Legislativo 613/2021

Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.

Apresentado em 10/09/2021 · Aguardando Parecer

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual.

Apresentado em 16/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemia

Apresentado em 05/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Apresentado em 24/03/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.

Apresentado em 18/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.

Apresentado em 18/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Estevam Ângelo de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 10/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.

Apresentado em 08/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.

Apresentado em 05/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.

Apresentado em 08/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)