· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 1050/2021

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

ver texto original

Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.

Autor: Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
Apresentado em: 24/03/2021
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas: Educação, Ciência e Tecnologia

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 24/03/2021
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 24/03/2021
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação, programa de apoio, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), oferta, estudo complementar, estudante, ensino médio, escola, rede pública de ensino, fortalecimento, preparação, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Processo seletivo, ingresso, educação superior, financiamento, percentual, produto de arrecadação, loteria federal . _Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, produto de arrecadação, loteria federal, pagamento, prêmio, recolhimento, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), incidência, premiação,· autor de direita