PL 999/2022
Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual.
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 25/04/2022
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2022
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 25/04/2022
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, ridicularização, pessoa, internet, rede social, mídia, motivação, Crença religiosa. Partido do autor: direita.