PL 2665/2023
Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com aplicação de multa.
- Autor
- Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 17/05/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2023
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2023
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tipificação de conduta, invasão, igreja, ultraje a culto, infração administrativa, aplicação, multa. Partido do autor: direita.