PL 916/2022
Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de infraestrutura transportes e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e das comunidades do município de Alcântara.
- Autor
- Dep. Pastor Gil (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 13/04/2022
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2022
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 916/2022
Apresentado
Concluída · 13/04/2022
Pastor Gil (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 916/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Aplicação, percentual, receita, atividade econômica, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), projeto (administração), infraestrutura, transporte, tecnologia, Desenvolvimento socioeconômico, Comunidade, Município, Alcântara (MA), Maranhão. Partido do autor: direita.