Osvaldo Biolchi

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a prorrogar os prazos de financiamento e pagamento do FIES e estabelecer o teto para a taxa de juros, correspondente a 3,5% ao ano.

Apresentado em 07/07/2009 · Arquivada

Altera o art. 16 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, modificando o preenchimento das vagas das serventias notariais e de registro.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 40 e ao inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/02/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda para atividades hípicas.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

Apresentado em 30/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor acerca da sucessão de empregador da falência.

Apresentado em 04/06/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/03/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)