PL 5558/2009
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de modo a prorrogar os prazos de financiamento e pagamento do FIES e estabelecer o teto para a taxa de juros, correspondente a 3,5% ao ano.
- Autor
- Dep. Osvaldo Biolchi (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 07/07/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2009
Osvaldo Biolchi (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, prorrogação, prazo, pagamento, (Fies), renegociação, saldo devedor, crédito educativo, normas, atualização, débito, limitação, taxa de juros, fixação, Conselho Monetário Nacional, instituição financeira, credor, apresentação, relatório, refinanciamento, Ministério da Educação, proibição, cobrança, juro composto, opção, estudante, conclusão, educação superior, prestação de serviço, serviço público, quitação, divida, facultatividade, universidade particular, criação, fundo especial, garantia, encargos educacionais, captação, recursos financeiros, Emenda Individual, Parlamentar, Orçamento Geral da União, limite de prazo, financiamento. Partido do autor: centro.