PL 5493/2009
Altera o art. 16 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, modificando o preenchimento das vagas das serventias notariais e de registro.
Estabelece que as vagas das serventias notariais e de registro serão preenchidas por concurso público de remoção, mediante concurso de títulos, e as remanescentes através de concurso de provas e títulos.
- Autor
- Dep. Osvaldo Biolchi (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 30/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2009
Osvaldo Biolchi (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Cartórios, atividade notarial, Notariado, Oficial de Registro, Tabelião, preenchimento, vaga, concurso de títulos, remoção, remanescentes, ocupação, concurso de provas e títulos, exigência, provimento, vacância. Partido do autor: centro.