PL 370/2003
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Inclui como beneficiário do FIES o aluno carente, concedendo bolsa de estudo e auxílio de manutenção.
- Autor
- Dep. Osvaldo Biolchi (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 18/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
Osvaldo Biolchi (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, inclusão, beneficiário, crédito educativo, estudante carente, universidade pública, concessão, bolsa de estudo, auxílio, manutenção, pagamento, total, encargos educacionais, critérios, seleção, distribuição, vaga, aluno, abatimento, dívida, prestação de serviço à comunidade, fixação, prazo, carência, amortização, redução, taxas, juros, renegociação, contrato, inadimplência, prestações, utilização, movimentação, recursos financeiros, conta vinculada do FGTS, União, emissão, título da dívida pública, repasse, certificado, instituição de ensino superior, pagamento, débito fiscal, contribuição social, débito previdenciário, revogação, dispositivos. _Criação, poupança, educação, regulamentação, Executivo. Partido do autor: centro.