Nely Aquino

Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Apresentado em 25/06/2024 · Transformado em Norma Jurídica

Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

Apresentado em 12/04/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.

Apresentado em 08/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.

Apresentado em 15/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças.

Apresentado em 07/04/2026 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Apresentado em 01/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde.

Apresentado em 24/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado.

Apresentado em 13/11/2025 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 28/10/2025

Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.

Apresentado em 26/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização de conteúdos divulgados nos meios digitais que retratem crianças e adolescentes em contexto de adultização e sexualização.

Apresentado em 15/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena.

Apresentado em 31/07/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 07/04/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.

Apresentado em 07/03/2025 · Arquivada

Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 28/02/2025 · Arquivada

Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos.

Apresentado em 21/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do uso e comercialização de sprays de extratos vegetais e armas de choque como instrumento de defesa pessoal no território nacional e dá outras providências

Apresentado em 11/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação do uso de tecnologias de vigilância e coleta de dados pessoais no território nacional, complementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e estabelecendo diretrizes adicionais para a proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Parecer

“Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.”

Apresentado em 27/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras.

Apresentado em 08/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para especificar ações de conscientização sobre doenças raras.

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para aumentar o financiamento de pesquisas e para a produção de medicamentos para doenças raras.

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso III ao § 3º do art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar a pena se o agente praticar as condutas típicas mediante a divulgação ou a disseminação de informação inverídica ou ofensiva à honra da vítima.

Apresentado em 06/03/2024

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prever a realização de exames genéticos tumorais, visando adequação da modalidade terapêutica.

Apresentado em 12/12/2023 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a manipulação não autorizada de imagem intima de mulher.

Apresentado em 22/11/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Apresentado em 05/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Altera o art. 5º parágrafo §2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar um mínimo de 10% de vagas nos concursos públicos que deverão ser reservados às Pessoas com Deficiências.”

Apresentado em 13/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências

Apresentado em 27/04/2023

Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos.

Apresentado em 12/04/2023

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.

Apresentado em 24/02/2023 · Arquivada