PL 1512/2025
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor
- Dep. Nely Aquino (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 07/04/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2025
Nely Aquino (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/04/2025
Nely Aquino (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei do FGTS (1990), criação, Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo, diretrizes, neuralgia do trigêmeo, benefício fiscal, tributação, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inaplicabilidade, período de carência, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, movimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhador, dependente. Partido do autor: direita.