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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1648/2026

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais… ler mais
Autor
Dep. Nely Aquino (PODE-MG)Direita
Apresentado em
07/04/2026
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e TecnologiaPolítica e o Próprio CongressoSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/04/2026

    Nely Aquino (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), direitos, comunicação, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua Brasileira de Sinais Tátil (LIBRAS Tátil), surdocegueira, surdo, pessoa com altas habilidades, pessoa superdotada, pessoa com deficiência, deficiência auditiva, obrigatoriedade, orientação, assistência psicológica, família, diretrizes, direitos do idoso, direitos do deficiente. Partido do autor: direita.