PL 2195/2023
Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Nely Aquino (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Nely Aquino (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Nely Aquino (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação Programa Tempo de Respeitar, conscientização, responsabilização, Autor (direito penal), violência doméstica, grupo reflexivo de homens, prevenção, repetição, reincidência, violência. _Finalidade, diretrizes, aplicação, homem, Autor (direito penal), violência doméstica, contra, mulher, decorrência, inquérito policial, procedimento, medida protetiva, processo penal. Partido do autor: direita.