Miro Teixeira

Institui o Código de Processo Penal.

Apresentado em 07/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE.

Apresentado em 03/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 16/06/2009 · Arquivada

Altera o art. 62 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2008 · Arquivada

Altera a redação do inciso V do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/08/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 4º ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispondo sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir expressamente o "Direito de Arrependimento" nos casos que dispõe.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada