PL 6737/2010
Institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE.
- Autor
- Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/02/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2010
Miro Teixeira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2010
Miro Teixeira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, controle, participação, empresa, financiamento, campanha eleitoral, partido político, candidato a cargo eletivo, proibição, doação, bens, serviços, realização, venda, empréstimo, mútuo, criação, Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral ( FIFE ) ,recursos financeiros, iniciativa privada, limitação, aquisição, cota, critério, fixação, limite máximo, valor, despesa, candidato, eleitor, obrigatoriedade, Tribual Regional Eleitoral ( TR), divulgação, prestação de contas, Internet. Partido do autor: centro-esquerda.