Mauro Benevides

Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Apresentado em 12/03/2013 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 80/2014

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece regras para as eleições.

Apresentado em 10/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 52, II, 92, §1º e 102, I, "r" e cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2010 · Arquivada

Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para fixar em 10 anos, após a maioridade civil, o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.

Apresentado em 17/09/2009 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 04/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 e da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2007

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000,

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VII e sua letra "c" do art. 29 e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 61 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 29/03/2006 · Arquivada

Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2006.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes, e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2005 · Arquivada

Altera disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

Apresentado em 06/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Libera o acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira - SIAFI, via InterNet, a todo cidadão brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2004 · Arquivada

Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2004.

Apresentado em 22/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 18/03/2004 · Arquivada

Altera o § 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a reserva, para candidatos de 21 a 25 anos, de dez por cento do total que cabe a cada partido ou coligação nas respectivas listas que concorrerão às eleições proporcionais.

Apresentado em 28/11/2003 · Arquivada