PL 6848/2006
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000,
- Autor
- Dep. Mauro Benevides (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 05/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2006
Mauro Benevides (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/04/2006
Mauro Benevides (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Protesto de Títulos, pedido, interessado, título de crédito, título executivo judicial, título executivo extrajudicial, inadimplência, crédito tributário, crédito fiscal, anterioridade, inscrição, Dívida Ativa, cota, condomínio, documento, indicação, créditos, recebimento, protesto, transmissão de dados, meio eletrônico, atualização monetária, data, vencimento, utilização, tabela, Tribunal de Justiça, juros, pacto, contrato, legislação, efetivação, pagamento, títulos, cartório, agência bancária, terminal, caixa eletrônico, cheque, quitação, liquidação, cancelamento, requerimento, credor. _Alteração, Lei de Emolumentos, dispensa, pagamento, recolhimento prévio, emolumentos, cobrança, devedor, título, exceção, sucumbência, desistência, credor, fornecimento, certidão, associação de classe, entidade, sociedade civil, relação, protesto, disponibilidade, informação, (INTERNET), telefone, fax, redução, valor, custas, taxas, empresário, microempresa, pequena empresa, devedor, gratuidade, credor, protesto de títulos, documento, expedição, cartório de protesto, equivalência, título executivo extrajudicial, efeitos legais. Partido do autor: centro.