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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5958/2005

Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.492, de 1997 (Lei nº 9.841, de 1999) e a Lei nº 10.169, de 2000.

Autor
Dep. Mauro Benevides (MDB-CE)Centro
Apresentado em
27/09/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/09/2005

    Mauro Benevides (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Normas, atuação, funcionamento, cadastramento, banco de dados, serviço de proteção ao crédito, coleta, dados, utilização, fonte, informações, inadimplência, adimplência, consumidor, consulente, proibição, registro, dados pessoais, origem, classe social, saúde, orientação sexual, religião, situação política, obrigatoriedade, notificação, aviso, cliente, abertura, cadastro, registro, inadimplência, créditos, contas, autorização, convênio, compartilhamento, troca, informação, prazo, regularização, obrigações, devedor. _ Proibição, banco de dados, exigência, exclusividade, informações, garantia, privacidade, consumidor, cliente, acesso, consulta, dados pessoais, retificação, impugnação, registro, autorização, realização, levantamento cadastral, análise, riscos, dados, arquivamento, responsabilidade solidária, fonte, consulente, danos materiais, danos morais, penalidade, infrator. _ Inclusão, serviço de proteção ao crédito, lista de serviços, recolhimento, (ISS), alteração, Lei de Protesto de Títulos, Cartório de Protesto, banco de dados, consulta, certidão, protesto, devedor, gratuidade, dispensa, cobrança, isenção, emolumentos, taxas, microempresa, pequena empresa, comprovação, tabelião, notariado.· autor de centro