Marreca Filho

Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Apresentado em 29/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.

Apresentado em 29/04/2020 · Arquivada

SUSPENDE POR QUATRO MESES O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Apresentado em 28/04/2020 · Arquivada

Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.

Apresentado em 08/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a redução de encargos educacionais em 50% (cinquenta por cento) e sobre a suspensão de pagamento de obrigações financeiras por parte dos alunos beneficiários de financiamento estudantil em cursos regulares presenciais de instituições de ensino privadas,

Apresentado em 08/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.

Apresentado em 06/02/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de QR Code nas embalagens de produtos alimentícios.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 7.713, de 1988; 8.036, de 1990; 8.112, de 1991; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a doença de Machado-Joseph (ataxia espinocerebelar autossômica dominante tipo 3), com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.

Apresentado em 04/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a isenção de contribuições previdenciárias incidentes sobre as vendas de produtos da agricultura familiar.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar que reajustes das tarifas de energia elétrica e água não possam ser superiores que ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos de agricultura familiar.

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das temáticas de noções jurídicas e de cidadania.

Apresentado em 25/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.

Apresentado em 25/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de ampliar para as empresas a exigência de contratação de beneficiário reabilitado ou de pessoa com deficiência.

Apresentado em 25/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a rodovia MA-006, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o monitoramento contábil permanente dos contratos e convênios realizados entre a administração pública federal e particular, nas áreas de educação e saúde.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.

Apresentado em 23/10/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

Apresentado em 19/09/2019

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.

Apresentado em 10/09/2019 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.044/2019

Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Apresentado em 02/09/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Apresentado em 19/08/2019

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas públicas de educação básica.

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.

Apresentado em 15/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 67-A a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União

Apresentado em 15/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.

Apresentado em 14/08/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia

Apresentado em 14/08/2019

"Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde.

Apresentado em 02/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão do condutor de ambulância.

Apresentado em 18/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).

Apresentado em 16/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que infração de trânsito de natureza leve ou média será punida com pena de advertência, quando o infrator não houver sido penalizado pela mesma infração nos últimos doze meses.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 17/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que "Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas", para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 18/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determinar que dez por cento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às polícias militares dos Estados.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir, como dever do Estado, a garantia de vaga em creche e no ensino médio no estabelecimento público de ensino dessas etapas mais próximo da residência do educando.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro