Marreca Filho

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.

Apresentado em 26/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apresentado em 20/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.

Apresentado em 04/11/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

Apresentado em 02/09/2025

Institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista

Apresentado em 13/08/2024 · Arquivada

Dispõe sobre a violência política contra a mulher.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as doenças crônicas pulmonares no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Apresentado em 06/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil

Apresentado em 16/09/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.

Apresentado em 08/09/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.

Apresentado em 09/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.

Apresentado em 09/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe acerca da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos públicos, prédios residenciais e comerciais e postos revendedores de combustíveis automotivos.

Apresentado em 03/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.

Apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

Apresentado em 12/07/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.

Apresentado em 18/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.

Apresentado em 03/03/2022 · Pronta para Pauta

Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.

Apresentado em 03/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.

Apresentado em 18/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.

Apresentado em 16/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

Apresentado em 25/08/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para responsabilizar o minerador pelos danos causados pelos rejeitos e estéreis da atividade minerária.

Apresentado em 02/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

Apresentado em 23/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.

Apresentado em 23/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 23/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Apresentado em 14/09/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.

Apresentado em 30/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

Apresentado em 30/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.

Apresentado em 15/06/2020 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.

Apresentado em 15/06/2020 · Aguardando Parecer

Estabelece política federal de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.

Apresentado em 08/06/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.

Apresentado em 20/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Apresentado em 18/05/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providencias

Apresentado em 13/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Apresentado em 07/05/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.

Apresentado em 06/05/2020 · Arquivada