PL 4788/2019
Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
- Autor
- Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)Direita
- Apresentado em
- 02/09/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2019
Marreca Filho (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/09/2019
Marreca Filho (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, concurso de pessoas, agravação penal, coação, menor de idade, aumento da pena, Omissão de socorro, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ou de vulnerável, associação criminosa, participação, criança, adolescente. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, crime, vítima, criança, adolescente. Partido do autor: direita.