PL 1314/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir, como dever do Estado, a garantia de vaga em creche e no ensino médio no estabelecimento público de ensino dessas etapas mais próximo da residência do educando.
- Autor
- Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)Direita
- Apresentado em
- 12/03/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Marreca Filho (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Marreca Filho (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, obrigatoriedade, dever do Estado, oferta, vaga na escola, ensino médio, escola pública, proximidade, residência, aluno. Partido do autor: direita.