Marinaldo Rosendo

Institui o Dia Nacional do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão, e dá outra providência.

Apresentado em 21/02/2018 · Arquivada

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir e aumentar penas a torcedores que promoverem tumultos, praticarem ou incitarem atos de vandalismo e de violência contra pessoas, confronto, conflito, rixa, agressões, ou invadirem locais restritos a competidores em eventos esportivos.

Apresentado em 19/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o prazo para aplicação de penalidades e sobre a emissão de aviso a respeito da pontuação registrada no prontuário do condutor.

Apresentado em 12/12/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Apresentado em 08/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 846 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre condições para o cumprimento de acordo judicial.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para retirar o valor do salário- maternidade da base de cálculo do salário de contribuição.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratam pessoas com deficiência.

Apresentado em 24/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa, à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em todo o território Nacional.

Apresentado em 26/10/2016 · Arquivada

Determina que, em caso de paralização por greve, que impossibilite o consumidor de efetuar o pagamento de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos obrigacionais, ficarão as concessionárias, os órgãos públicos, credores e as instituições financeiras, em todo o território nacional, proibidos de cobrar multas por atraso das obrigações vencidas durante o período da paralisação, bem como juros de mora em relação a esse mesmo período, desde que pagas pelo consumidor no primeiro dia útil de retorno às atividades normais.

Apresentado em 14/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso I do artigo 40 e a alínea b do inciso I do artigo 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de placas informativas de fácil visualização, afixadas em intervalos de no máximo 500 metros entre uma e outra, sobre a obrigatoriedade de se manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia, nos trechos das rodovias e túneis providos de iluminação pública situados dentro de perímetros urbanos.

Apresentado em 31/08/2016

Denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o sobrestamento dos autos de infração lavrados na vigência de termo de ajustamento de conduta.

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Acrescenta alínea "c" ao art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dupla visita após decurso de dois anos.

Apresentado em 10/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 116 da Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar seja fornecido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social demonstrativo das contribuições por eles pagas, e revoga o inciso VI do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

Apresentado em 19/05/2016 · Arquivada

Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

Apresentado em 13/04/2016 · Arquivada

Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.

Apresentado em 09/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Apresentado em 29/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 07/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Denomina "RODOVIA SENADOR SÉRGIO GUERRA" o trecho da BR 408 situado entre os municípios de Carpina e Timbaúba, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 16/04/2015 · Tramitando em Conjunto