Marcos Soares

Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.

Apresentado em 12/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.

Apresentado em 08/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 08/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 08/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.

Apresentado em 26/02/2026 · Aguardando Parecer

Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.

Apresentado em 26/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.

Apresentado em 26/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.

Apresentado em 18/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes nos casos que especifica.

Apresentado em 13/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 13/06/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação das Clínicas Federais Multidisciplinares Especializadas na Infância – CFMEI, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.

Apresentado em 21/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos.

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 4.282/2024

Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Parecer

Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão.

Apresentado em 19/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2024 · Aguardando Parecer

Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.

Apresentado em 21/08/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a cobrança antecipada de honorários médicos ou odontológicos.

Apresentado em 09/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União.

Apresentado em 11/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional.

Apresentado em 14/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica.

Apresentado em 15/03/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de pessoas em veículo de coleta de resíduos sólidos.

Apresentado em 11/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.

Apresentado em 11/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever que os atendentes pessoais e os acompanhantes possam permanecer com os estudantes em sala de aula, durante todo o período educativo.

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos a investimentos financeiros como tema transversal no ensino fundamental e no ensino médio.

Apresentado em 28/02/2024

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B entre os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o uso de vestimentas por servidores públicos nas dependências de órgãos e entidades dos Poderes da União.

Apresentado em 18/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para determinar que o mototaxista forneça toucas descartáveis aos passageiros.

Apresentado em 10/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos comerciais sediados nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, que não tenham cédulas ou moedas para devolução do troco, com o consentimento expresso do consumidor, efetivar a doação Entidades Filantrópicas de Defesa e Proteção Animal.

Apresentado em 05/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.

Apresentado em 05/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para isentar pessoas naturais e jurídicas do pagamento de tarifas nas transações de recebimento e de pagamento realizadas no arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).

Apresentado em 05/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para regular a prestação de assistência religiosa nas unidades de entidades que desenvolvem programas de internação.

Apresentado em 05/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

“ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentado em 24/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fins de estabelecer punições a motoristas de aplicativos que não disponham de troco em dinheiro para oferecerem contra o pagamento em dinheiro feito pelo usuário de seus serviços.

Apresentado em 24/08/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Parecer

“Dispõe sobre a isenção de impostos de importação, exportação, IPI, e outros impostos sobre fabricação e comercialização e tributos incidentes sobre dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual.”

Apresentado em 14/07/2023 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localize um imóvel ou cliente através do endereço fornecido, em vez de depender apenas do código de identificação."

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Parecer

"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual."

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Limita a quantidade de transferências de passagens aéreas por Cadastro de Pessoas Físicas - CPF no mercado de aviação civil e tipifica como crime a utilização abusiva com objetivo de lucro ou revenda."

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.”

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de energia elétrica e a obrigatoriedade de informação ao consumidor por meio de SMS."

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a vedação de divulgação de dados pessoais dos autores de homicídios em instituições de ensino públicas e privadas.

Apresentado em 18/05/2023