PL 802/2026
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 26/02/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2026
Marcos Soares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/02/2026
Marcos Soares (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Padronização, exclusividade, vocábulo, expressão textual, radiodifusão sonora, radiodifusão de sons e imagens, obrigatoriedade, plataforma digital, internet, nomenclatura, identidade visual, propaganda, comunicação, mídia digital, transparência, cidadão, proteção, veracidade, acesso à informação, proibição, indução, erro, penalidade, enfrentamento, desinformação.· autor de direita