Marcos Rogério

Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para antecipar os prazos de escolha e de registro dos candidatos e impedir a arrecadação de recursos financeiros e a realização de despesas eleitorais, enquanto produzir efeitos decisão judicial no sentido do indeferimento do registro da candidatura eleitoral.

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.

Apresentado em 20/06/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo.

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994.

Apresentado em 10/04/2018 · Arquivada

Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 13/03/2018

Institui o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior.

Apresentado em 28/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a conduta de praticar, na presença de alguém, sem o seu consentimento, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir os advogados entre os grupos prioritários para a vacinação contra a gripe.

Apresentado em 08/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica.

Apresentado em 17/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.

Apresentado em 06/04/2017 · Arquivada

Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996).

Apresentado em 06/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República nos termos do §1º do art. 81 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Apresentado em 03/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos.

Apresentado em 29/06/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 41 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a revista nos estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Apresentado em 11/05/2015 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Apresentado em 23/04/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao §1º, e cria o §3º ao art. 53 da Lei n.º 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 155, § 1º, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Acresce parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 17/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência

Apresentado em 17/07/2014 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2014 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para proibir a instituição de prazos de validade de créditos de telefonia celular pré-paga.

Apresentado em 28/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Serviço Pré-Pago.

Apresentado em 12/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.

Apresentado em 12/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 8º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a fim de vedar a cobrança de direitos autorais sobre a execução pública de composições musicais ou lítero-musicais, ou a utilização de fonogramas em eventos restritos a parentes e amigos, realizados em local interditado ao público em geral, e de natureza religiosa ou cultural sem a cobrança de ingresso.

Apresentado em 03/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio noções básicas Direito Constitucional.

Apresentado em 26/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de recuperação e sem a confirmação da perícia médica

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os §§ 3º e 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 23/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para estabelecer restrições à propaganda de compostos líquidos prontos para o consumo e de substâncias que diminuam significativamente os reflexos dos usuários.

Apresentado em 04/07/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de postos de atendimento ao usuários pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço de Telefonia Móvel.

Apresentado em 07/02/2012 · Tramitando em Conjunto