Marcio Junqueira

Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, sobre as políticas de combate ao uso de drogas, e sobre dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Apresentado em 16/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.

Apresentado em 11/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina que seja proibido a exposição pública de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam a sua comercialização.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Torna obrigatório, no prazo de vinte anos, o uso de biodiesel como principal fonte energética na Amazônia Legal e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui norma obrigatória de informação das empresas aéreas aos passageiros no caso em que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos artigos 14, 17, 28, 37, 45, 46, 49, 56 e 82 da Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública, institui a candidatura avulsa, veda a reeleição do Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, estabelece regras sobre renúncia de mandato e reeleição de Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e Vereadores, reduz o número de Senadores e estabelece regras para o reajuste do subsídio de Deputados Federais e Senadores.

Apresentado em 29/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina a forma de atendimento das agências prestadoras de serviço público e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea "f" ao inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112. de 12 de dezembro de 1990.

Apresentado em 18/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada