PL 1923/2007
Institui norma obrigatória de informação das empresas aéreas aos passageiros no caso em que especifica e dá outras providências.
Obriga informar o tipo de aeronave que será utilizada e a respectiva situação técnica, operacional e as condições de manutenção, antes de iniciar a decolagem ou no ato do "chek-in".
- Autor
- Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 30/08/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2007
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2007
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, anterioridade, decolagem, informação, passageiro, modelo, aeronave, avaliação técnica, situação, manutenção, regulamentação, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), penalidade, infrator. Partido do autor: direita.