PL 1086/2007
Determina a forma de atendimento das agências prestadoras de serviço público e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 16/05/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2007
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2007
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, serviços públicos, atendimento, usuário, contratação, atendente, proibição, utilização, meio eletrônico, gravação, ligação telefônica, responsabilidade, empresa, danos morais, prejuízo, demora, informações. Partido do autor: direita.