PL 4638/2009
Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
Altera as Leis nºs 6.009, de 1973 e 10.741, de 2003, concedendo isenção de taxa de embarque a partir de 60 (sessenta) anos de idade.
- Autor
- Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 11/02/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2009
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2009
Marcio Junqueira (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, isenção, idoso, pagamento, taxa de embarque, transporte aéreo. Partido do autor: direita.