Manuela D`Ávila

Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

Apresentado em 25/04/2012 · Arquivada

Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Altera o artigo 109, da Constituição Federal, para possibilitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal das causas relativas à atividade de grupos de extermínio.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Apresentado em 10/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Inclui o direito à busca da felicidade como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e direito inerente a cada indivíduo e à sociedade, mediante a dotação, pelo Estado e pela própria sociedade, das adequadas condições de exercício desse direito.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Define a dispensa coletiva de trabalhadores, fixa procedimentos e sanções e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral na internet.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2008 · Arquivada

Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Acrescente-se o art. 217-A à Constituição Federal para assegurar recursos mínimos, de 1% (um por cento) anualmente, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios para a promoção do desporto.

Apresentado em 20/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o art. 217-A à Constituição Federal para assegurar recursos mínimos, de 1% (um por cento) anualmente, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios para a promoção do desporto.

Apresentado em 17/10/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a emissão e registro de diploma de curso superior.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação em âmbito federal do direito à meia-entrada para estudantes e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera o artigo 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Altera dispositivos das Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; 8.212 e 8.213, ambas de 1991, para dispor sobre estágios.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada