Manoel Junior

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a defesa técnica dos policiais envolvidos em processos criminais de homicídios cometidos em serviço

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.

Apresentado em 12/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza a utilização do teste do polígrafo como prova no processo penal, quando requerido pelo próprio réu.

Apresentado em 21/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências

Apresentado em 10/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

Apresentado em 17/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de doze anos em consulta médica, ou em procedimentos médicos, de exame ou internação.

Apresentado em 24/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".

Apresentado em 21/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.

Apresentado em 02/08/2011 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

Apresentado em 24/02/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 23/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

Apresentado em 16/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 15/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.

Apresentado em 05/05/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 19/03/2009 · Pronta para Pauta

Revoga o inciso XII do art. 581 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Aguardando Definição Encaminhamento

Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2007

Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

Apresentado em 09/04/2007 · Tramitando em Conjunto