PL 1109/2015
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências
Proíbe o encaminhamento de resíduos de serviço de saúde para a disposição final sem tratamento específico e autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio dos serviços de limpeza urbana.
- Autor
- Dep. Manoel Junior (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 10/04/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2015
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/04/2015
Manoel Junior (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, proibição, encaminhamento, resíduo, serviços de saúde, disposição final, obrigatoriedade, tratamento de resíduos, autorização, Município, cobrança, custeio, serviços, limpeza pública. Partido do autor: centro.