Lira Maia

Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança.

Apresentado em 19/11/2013 · Arquivada

Altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a mudança temporária das Seções Eleitorais a que estão vinculados os membros das Mesas Receptoras e os servidores que devam atuar nas eleições.

Apresentado em 24/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.

Apresentado em 17/04/2013 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 11/07/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."

Apresentado em 16/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.

Apresentado em 16/11/2010 · Arquivada

Obriga a administração aeroportuária a divulgar horários de voos e informação a respeito de atraso ou cancelamento do transporte aéreo.

Apresentado em 16/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral e dá outras providências

Apresentado em 16/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Estende às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular.

Apresentado em 17/11/2009 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 1.341 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - de modo a determinar procedimento distinto de votação para deliberação sobre a realização de obras voluptuárias.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2009 · Arquivada

Obriga a utilização de papel reciclado para impressão de documentos oficiais em órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público da União.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Acrescenta § 12 ao Inciso IV do art. 16 da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1975, que "Institui o Novo Código Florestal".

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA".

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Determina a distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário aos candidatos individualmente mais votados nas eleições de deputados e de vereadores.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

Apresentado em 10/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Cria a Escola Agrotécnica Federal do Baixo Amazonas, no Estado do Pará.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Acrescenta o artigo 62-A à Constituição Federal, limitando a edição mensal de Medidas Provisórias a duas, não cumulativas.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por Prefeituras e por entidades filantrópicas, para uso nas condições que determina.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Reforma Agrária - SINCRA e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada