PL 7902/2010
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."
Reúne no Documento Único de Identificação todos os documentos de identificação dos cidadãos.
- Autor
- Dep. Lira Maia (DEM-PA)Direita
- Apresentado em
- 16/11/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2010
Lira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 16/11/2010
Lira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Número Único de Identidade, inclusão, documento, Registro de Identidade Civil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, alistamento militar, PIS-Pasep, Carteira de Trabalho e Previdência Social, passaporte, armazenamento, código de barras, chip, segurança. Partido do autor: direita.