PL 3416/2008
Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.
- Autor
- Dep. Lira Maia (DEM-PA)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
Lira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
Lira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Transferência, bens imóveis, propriedade, patrimônio da União, localização, zona urbana, municípios, Amazônia Legal, Região Amazônica, patrimônio, Prefeitura Municipal, município, regularização fundiária, exceção, local, funcionamento, órgão público, administração pública federal, área de preservação permanente, unidade de conservação da natureza. Partido do autor: direita.