Jutahy Junior

Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Apresentado em 08/07/2015 · Aguardando Parecer

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir um inciso § 6º ao art. 121 para tipificar como simples o homicídio praticado na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância tóxica.

Apresentado em 11/10/2011 · Arquivada

Altera o art. 81 do texto constitucional para inserir um § 3º prevendo eleições diretas em caso de vacância por causa eleitoral, no 1º ou 2º turnos.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de preço público pela utilização de bens públicos.

Apresentado em 07/11/2006 · Arquivada

Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.

Apresentado em 01/06/2006 · Arquivada

Altera a lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 12/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que dispõe sobre corrupção de menores

Apresentado em 28/11/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 28/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 122 e 124 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada