PL 2510/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir um inciso § 6º ao art. 121 para tipificar como simples o homicídio praticado na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância tóxica.
- Autor
- Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/10/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/10/2011
Jutahy Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/10/2011
Jutahy Junior (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aplicação, pena, homicídio, condução, veículo automotor, ingestão, bebida alcoólica, entorpecente. Partido do autor: centro-direita.