Juninho do Pneu

Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.

Apresentado em 26/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.

Apresentado em 02/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Apresentado em 27/05/2024 · Arquivada

Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 12/09/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Apresentado em 02/06/2023 · Arquivada

Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.

Apresentado em 22/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.

Apresentado em 22/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.

Apresentado em 26/04/2023 · Arquivada

Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.

Apresentado em 26/04/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks.

Apresentado em 13/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.

Apresentado em 08/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa

Apresentado em 08/04/2023 · Aguardando Parecer

Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2023 · Arquivada

Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas

Apresentado em 08/04/2023 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude

Apresentado em 06/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.

Apresentado em 31/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência a doenças.

Apresentado em 24/02/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Susta parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) .

Apresentado em 09/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.

Apresentado em 29/03/2021 · Arquivada

Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável.

Apresentado em 22/03/2021 · Arquivada

Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias.

Apresentado em 16/03/2021 · Arquivada

Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência.

Apresentado em 25/02/2021 · Arquivada

Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.

Apresentado em 03/02/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Parecer

Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.

Apresentado em 07/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.

Apresentado em 03/12/2020 · Arquivada

Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 03/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.

Apresentado em 11/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em Necropsia.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Obriga a publicidade e transparência na arrecadação de valores a título de taxa nos processos seletivos públicos e privados.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Dispõe da guarda dos animais de estimação em dissoluções litigiosas.

Apresentado em 12/07/2019 · Arquivada · virou Lei 62/2019

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos.

Apresentado em 12/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.

Apresentado em 09/07/2019 · Arquivada

Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.

Apresentado em 09/05/2019 · Arquivada

Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.

Apresentado em 03/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Apresentado em 03/04/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Apresentado em 27/03/2019 · Arquivada

Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada

Cria postos itinerantes para coletas de sangue.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada