PL 1483/2019
Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.
- Autor
- Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2019
Juninho do Pneu (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 14/03/2019
Juninho do Pneu (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto Federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, aquisição, produtos, destinação, pessoa com deficiência, prótese, órteses, cadeira de rodas motorizada, cama, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.